A prática de fraudes como empréstimos consignados irregulares em benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão por morte) junto ao INSS tem ocorrido com muita frequência.
Se você é beneficiário da previdência social, verifique seu extrato para comprovar que não está sendo vítima dessas práticas ilícitas.
Os tribunais superiores têm reconhecido e condenado essa prática de forma exemplar, como no julgado:
"RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OBTIDO POR FRAUDE. DESCONTOS EM APOSENTADORIA DE PESSOA IDOSA. VALOR NÃO DEPOSITADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL. EFEITO SUSPENSIVO. INAPLICABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO. PEDIDO IMPROVIDO.
(STF - ARE: 716013 TO, Relator: Min. ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 05/08/2014, Data de Publicação: DJe-172 DIVULG. 04/09/2014. PUBLIC. 05/09/2014)"
Nosso escritório já atua nesta área há bastante tempo!! Se você tem um problema de empréstimo consignado irregular em seu benefício previdenciário, marque uma reunião com um de nossos advogados.
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