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Notificação do Consumidor antes da Inscrição no Cadastro de Proteção ao Crédito
Sobre a proibição de notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome no cadastro de devedores exclusivamente por e-mail, o...
Octavio Cascaes
26 de set. de 20241 min de leitura
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Consumidor Hipervulnerável
De acordo com a renomada jurista Cláudia de Lima Marques, hoje existe uma série de leis especiais que regulam as situações de...
Octavio Cascaes
9 de set. de 20241 min de leitura
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Em 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133 que regula as licitações e contratos no Brasil. Com a entrada em vigor deste...
Octavio Cascaes
22 de jun. de 20211 min de leitura
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Artigo: O Panorama dos Trabalhos de Conclusão de Curso na Engenharia Ambiental da UEPA
O presente artigo tem como objetivo apresentar o panorama da pesquisa em nível de Trabalho de Conclusão de Curso do âmbito da Engenharia...
Octavio Cascaes
24 de mar. de 20211 min de leitura
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22 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DA ÁGUA
A água é um elemento natural que influencia quase que a totalidade dos metabolismos dos seres vivos. É um elemento presente no planeta...
Octavio Cascaes
22 de mar. de 20211 min de leitura
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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INDEVIDO
A prática de fraudes como empréstimos consignados irregulares em benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão por morte) junto ao...
Octavio Cascaes
2 de mar. de 20211 min de leitura
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Publicada a Resolução COEMA/PA 162/2021
A licença ambiental é um documento imprescindível para a concepção, instalação e operação de muitos empreendimentos. Em muitos...
Octavio Cascaes
19 de fev. de 20211 min de leitura
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