Notificação do Consumidor antes da Inscrição no Cadastro de Proteção ao Crédito
Sobre a proibição de notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome no cadastro de devedores exclusivamente por e-mail, o...
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Consumidor Hipervulnerável
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Artigo: O Panorama dos Trabalhos de Conclusão de Curso na Engenharia Ambiental da UEPA
22 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DA ÁGUA
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INDEVIDO
Publicada a Resolução COEMA/PA 162/2021