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O Escritório Cesar de Oliveira & Cascaes Dourado, localizado em Belém do Pará, é especializado em causas de Direito do Consumidor, Ambiental, Administrativo e Civil, nas esferas cível e administrativa. 

 

No Direito do Consumidor, atuamos em diversas áreas, como: Contratos Bancários, Cartão de Crédito, Transporte Aéreo e Terrestre, Seguros, Contratos Imobiliários, Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, Contratos de Assistência, Planos e Seguro de Saúde, Contratos de Turismo e de Hospedagem, Locação, etc.

 

No âmbito do Direito Administrativo, defendemos servidores públicos em diversas causas, como: reintegração de servidor demitido em PAD, nomeação judicial de aprovado em concurso público, Cinco Anos no Nível, Quinquênio e Sexta Parte, dentre outros assuntos.

 

No setor ambiental, a atuação ocorre em causas relativas a licenciamento ambiental, multas ambientais, etc.

 

Na área cível, o Escritório Cesar de Oliveira & Cascaes Dourado é especializado em direito patrimonial e ações indenizatórias por danos materiais, morais e estéticos.

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